Condições Gerais de Venda

Timee é um software em modo SaaS (Software as a Service) acessível via Internet, que permite nomeadamente:

• A gestão de uma agenda de marcações online;
• A marcação de consultas online pelos pacientes/clientes do Profissional;
• O envio de lembretes automáticos por SMS e/ou e-mail;
• A gestão de uma lista de pacientes/clientes;
• A personalização da página de reserva (apresentação, foto, cores);
• A gestão de disponibilidades, tipos de consulta e locais de exercício.

O acesso ao serviço está condicionado à criação de uma conta de utilizador e à subscrição de uma assinatura paga, exceto durante o período de avaliação gratuita, quando aplicável.

Para aceder ao serviço, o Profissional deve:

• Criar uma conta fornecendo informações exatas e completas;
• Ser uma pessoa singular maior de idade ou uma pessoa coletiva regularmente constituída;
• Exercer uma atividade profissional lícita no domínio dos cuidados de saúde ou do bem-estar.

O Profissional é o único responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso. Qualquer acesso ao serviço efetuado a partir da sua conta é considerado como efetuado por ele próprio.

Timee reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta cujas informações sejam inexatas, incompletas ou fraudulentas.

O acesso a Timee e a utilização das suas funcionalidades principais (agenda, marcação online, gestão de pacientes, personalização) são inteiramente gratuitos.

Duas funcionalidades opcionais são objeto de faturação:

• Envio de SMS (lembretes e confirmações de marcações): faturação por unidade ou por pack, de acordo com as tarifas em vigor apresentadas na área pessoal do Profissional. Estas tarifas são expressas em euros com IVA incluído.
• Pagamento online via Stripe: em caso de ativação do pagamento online, aplicam-se as taxas de transação da Stripe de acordo com as condições tarifárias da Stripe (stripe.com). Adicionalmente, Timee cobra uma comissão de 1% sem IVA sobre o montante de cada transação cobrada através da plataforma.

O pagamento de SMS é efetuado por cartão bancário através de um prestador de pagamento seguro. O Editor não conserva quaisquer dados bancários.

Os créditos SMS adquiridos são válidos sem limite de prazo e não são reembolsáveis.

A assinatura é subscrita por um período de um mês ou de um ano, consoante a escolha do Profissional, com renovação tácita.

O Profissional pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento a partir da sua área pessoal, sem custos. A rescisão produz efeitos no final do período em curso.

Timee pode rescindir a assinatura com um aviso prévio de 30 dias por e-mail, ou imediatamente em caso de incumprimento grave das presentes CGV (fraude, utilização ilícita, falta de pagamento).

A partir da data de rescisão, o Profissional dispõe de um prazo de 30 dias para exportar os seus dados. Após esse prazo, os dados são eliminados definitivamente.

O Profissional compromete-se a:

• Utilizar o serviço em conformidade com o seu objetivo e com as leis em vigor;
• Não recolher, através da plataforma, dados de saúde sensíveis na aceção do RGPD sem uma base legal adequada;
• Informar os seus pacientes/clientes da utilização de Timee para a gestão das marcações;
• Manter a confidencialidade dos dados dos seus pacientes/clientes;
• Não revender, ceder ou sublicenciar o seu acesso à plataforma;
• Manter as informações da sua conta atualizadas (dados de contacto, e-mail de contacto).

Timee compromete-se a implementar os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a segurança do serviço. Contudo, a responsabilidade do Editor não pode ser invocada em caso de:

• Interrupção do serviço por manutenção ou força maior;
• Perda de dados resultante de um comportamento do Profissional;
• Utilização fraudulenta da conta por terceiros em consequência de negligência do Profissional;
• Incompatibilidade do serviço com um ambiente técnico particular.

Timee não é, em caso algum, responsável pela relação entre o Profissional e os seus pacientes/clientes, nem pela qualidade dos cuidados prestados.

Em qualquer circunstância, a responsabilidade do Editor é limitada ao montante das quantias pagas pelo Profissional durante os últimos 12 meses.

No âmbito da utilização do serviço, o Profissional atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes/clientes. Timee atua na qualidade de subcontratante na aceção do RGPD (Regulamento UE 2016/679).

Timee trata os dados pessoais do Profissional (apelido, nome próprio, morada, e-mail, telefone) exclusivamente para as necessidades da relação contratual, em conformidade com a sua Política de Privacidade.

Os dados nunca são revendidos a terceiros. O Profissional dispõe de um direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados contactando: contact@timee.fr.

Timee e o conjunto dos seus componentes (interface, código-fonte, marca, logótipo, conteúdos) são propriedade exclusiva do Editor e estão protegidos pelas leis relativas à propriedade intelectual.

A assinatura confere ao Profissional um direito de utilização pessoal, não exclusivo e não cedível do serviço, apenas pelo período da assinatura. Não é concedida qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual.

As presentes CGV estão sujeitas ao direito belga. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.

Na ausência de acordo amigável no prazo de 30 dias, qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução das presentes CGV será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Tournai (Bélgica).